Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Foram encontradas 5 questões
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Q33550
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Q33549
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Q33548
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Q33547
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.
Q33546
Direito Tributário
Texto associado
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Seria constitucional lei cearense que previsse alíquota de 2% para veículos nacionais e de 3% para veículos importados.