Questões da Prova CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

Foram encontradas 4 questões

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Q911577 Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911575 Direito Tributário
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
Alternativas
Q911574 Direito Tributário
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911573 Direito Tributário
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B