Questões da Prova FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado
Foram encontradas 6 questões
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Q620505
Direito Tributário
A pessoa jurídica X é uma microempresa optante do Simples
Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado previsto
na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. A opção pelo
Simples Nacional implica o recolhimento unificado de um
conjunto de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Nesse sentido, assinale a opção que indica o tributo que não estará compreendido no recolhimento unificado do Simples Nacional.
Nesse sentido, assinale a opção que indica o tributo que não estará compreendido no recolhimento unificado do Simples Nacional.
Q620504
Direito Tributário
A União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo
compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente
de calamidade pública.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Q620503
Direito Tributário
Em maio de 2015, a União aumentou, por meio de lei, as
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de
itens de alimentação e higiene.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Q620502
Direito Tributário
O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte
Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos.
Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC
ofereceu impugnação ao lançamento.
Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da
contribuinte.
Q620501
Direito Tributário
O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua
citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da
execução e posterior oferecimento dos embargos à execução.
Com base na hipótese apresentada, Caio deverá opor embargos à
execução no prazo de