Questões da Prova FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O contribuinte ou responsável não terá direito à restituição no caso de

NÃO integra a base de cálculo do ICMS o

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar:

É responsável solidário pelo pagamento do ICMS devido

Contribuinte é

I. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

II. qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.

III. a pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em