Questões de Concurso Sobre legislação municipal para guarda municipal

Foram encontradas 77 questões

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Q575975 Legislação Municipal
Apreendido menor com “linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:
Alternativas
Q575973 Legislação Municipal
Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:
Alternativas
Q575971 Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:
Alternativas
Q575967 Legislação Municipal
Segundo a Lei Municipal n° 3077, de 27 de fevereiro de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual, entre as classes, de:
Alternativas
Q575966 Legislação Municipal
A falta sujeita à pena de advertência e repreensão prescreve, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, em:
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: E
29: A
30: E