Questões de Concurso Sobre legislação municipal para procurador jurídico
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De acordo com o Código de Posturas Municipais Santa Rosa - RS atribua V (verdadeiro) F ( Falso) para seguintes afirmações :
( ) Os pesos e medidas serão os do sistema métrico decimal.
( ) As fábricas de fogos de artifícios não poderão ter depósitos mais de 1.000 quilos de explosivos que deverão ser considerados em recintos fechados do estabelecimento .
( ) Nos serviços , obras e concessões do Município ,não poderá ser dotada quando não há uma concorrência Pública .
( ) O prazo do edital de concorrência poderá ser prorrogado tantas vezes quantas exigirem os interessados do Município , a prorrogação dar-se- á por decreto do prefeito.
Assinale a Sequência CORRETA:
O Plano Diretor do Município de Porto Ferreira prevê vários temas como objeto de políticas municipais, como a inclusão e a cidadania, a saúde, a segurança, a cultura, os esportes e o lazer, a habitação, o desenvolvimento econômico, entre outras.
Assinale a alternativa que corretamente enuncia uma dessas políticas previstas no Plano Diretor.
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