Questões de Concurso Sobre legislação municipal para ibade
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Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967:
I - O poder público estimulará a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.
II - Não são concedidas licenças para caçar com arma de fogo.
III - A fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades dos donos das terras.
IV - É proibido o exercício da caça profissional.
Estão corretas:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. ser leal às instituições a que servir;
III. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
IV. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Dos itens acima, estão corretos:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
IV. prisão civil.
Dos itens acima enumerados, estão corretos, APENAS: