Leia o caso hipotético a seguir para responder à questão.

No dia 30 de junho de 2024, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo decidiu informar todas as suas divisões sobre a nova campanha de conscientização ambiental que será lançada no início de agosto. A campanha visa promover práticas sustentáveis entre os cidadãos e reduzir o impacto ambiental no estado. A Secretária de Meio Ambiente, Dra. Carla Menezes, precisa garantir que todas as divisões recebam a informação de forma clara e rápida para prepararem as ações locais. Para garantir que a mensagem seja eficaz e que o conteúdo do documento esteja claro para todos os destinatários, a Secretária determinou que o documento siga as normas de redação oficial, especialmente no que se refere à apresentação do assunto.

Com base no caso concreto apresentado e nas normas de redação oficial, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma característica do campo “assunto” no documento:

O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria nº 1/1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, esse Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial [...].

(BRASIL. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p. 31.)


Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República, deve-se utilizar o seguinte fecho:

Em uma frase pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, quais documentos se diferenciam mais pela finalidade do que pela forma: 

Para o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p.16-21), a redação oficial se caracteriza por atributos, tais como clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma-padrão da língua portuguesa. Especificamente a respeito do atributo concisão, é correto defini-la como a qualidade textual:

A redação e a comunicação oficial são o meio formal utilizado pelo Poder Público para a produção de atos e comunicações que podem se dirigir a seus cidadãos ou a demais órgãos. A sua finalidade básica impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, texto jornalístico ou correspondência particular. Com base nisso, analisar o texto.

Ao findar o décimo oitavo ano de sua vigência, a Lei Maria da Penha alcança um marco temporal de suma relevância, simbolizando uma conquista ímpar na árdua batalha contra a violência doméstica que acomete, de forma cruel e persistente, milhares de mulheres em todo o território nacional. Essa legislação pioneira, fruto de uma luta incansável de mulheres e de diversos movimentos sociais, representa um avanço significativo no sistema jurídico brasileiro, ao estabelecer um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres.

Este fragmento fere a:

______________é o instrumento da comunicação oficial utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou juridicamente, sobre determinado assunto.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, para alcançar a objetividade em um texto oficial, é necessário

Nos enunciados a seguir, os atributos exigidos para a elaboração de comunicações oficiais e atos normativos, conforme preceitua o Manual da Presidência da República (2018), foram infringidos; analise-os.

I. A diretora do departamento pessoal encontrou o servidor saindo do setor de recursos humanos. – CLAREZA

II. O Presidente convocou seus ministros para uma reunião. O Presidente assinou o acordo. O Presidente propôs reduzir as alíquotas. – USO DA NORMA CULTA

III. Senhor Gerente, Segue a Norma de Procedimento referente a Licença Médica para análise. Favor informar até o dia 04/11/2024 se a alteração ou sugestão. – COESÃO

IV. Em relação aos servidores da Subsecretaria de Administração Geral que trabalham na Coordenação de Gestão de Pessoas, faz-se necessário esclarecer que a modalidade de tele-trabalho foi autorizada há uma semana. – CONCISÃO

Está correto o que se afirma apenas em

Estabeleça a correspondência adequada entre os gêneros de textos oficiais e suas respectivas definições.

I. Modalidade de comunicação oficial com autoridades, repartições e entidades públicas internas e externas e pessoas ou entidades particulares tratando de assunto de interesse de serviço.

II. Manifestação técnica ou jurídica sobre determinado assunto, visando fundamentar e solucionar matéria que lhe serve de objeto.

III. Informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.

IV. Documento oficial no qual uma autoridade expõe a atividade de um órgão ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.

V. Documento emitido por autoridade competente, a pedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.

VI. Ato administrativo expedido por autoridade do poder público com a finalidade de delegar competência, designar membros de comissões, dar instruções ou determinações de leis e serviços.

A sequência está correta em

Considerando-se que o “fecho” empregado neste ofício seja para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, deve ser empregada a seguinte expressão:

A lacuna que antecede o texto do expediente deve ser ocupada por um vocativo. Considerando-se que o destinatário é um “Chefe de Gabinete”, a forma que deve ser empregada é:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, os textos oficiais devem ter como característica a impessoalidade.

A frase que contraria essa norma é:

O Manual de Redação da Presidência da República (2002), que contribui para consolidar “uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade” (p. VIII), tem por objetivo uniformizar e simplificar as normas aplicáveis à produção de atos normativos e de comunicações do Serviço Público. Para alcançar o seu propósito, o Manual estuda, entre outras, as questões fundamentais da técnica legislativa, aplicadas à redação oficial de gêneros textuais de que se servem os órgãos da Administração Pública.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), os aspectos relevantes da sistemática externa de uma lei se mostram pelo exame de sua estrutura básica. Qual opção abaixo corresponde às condições basilares para a elaboração e organização do artigo, que é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em texto normativo?