Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306793
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos procedimentos de cobrança, purgação de mora e
consolidação da propriedade fiduciária relativos às operações de
financiamento habitacional, com recursos advindos da
integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306792
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Moita Bonita S/A adquiriu imóvel de Indiaroba Ltda.,
mas o registro do direito real somente foi realizado após a
decretação da falência da vendedora.
Houve prenotação pelo oficial do registro de imóveis antes da falência, mas dentro do termo legal, fixado em sessenta dias anteriores à data do primeiro protesto por falta de pagamento.
Considerando os dados e as disposições da legislação falimentar, é correto afirmar que o registro é:
Houve prenotação pelo oficial do registro de imóveis antes da falência, mas dentro do termo legal, fixado em sessenta dias anteriores à data do primeiro protesto por falta de pagamento.
Considerando os dados e as disposições da legislação falimentar, é correto afirmar que o registro é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304637
Direito Empresarial (Comercial)
Determinado juízo em que tramita ação de execução fiscal
decidiu, em favor da fazenda pública, pelo bloqueio e pela
constrição de específicos bens de sociedade empresária em
recuperação judicial. Com o deferimento da constrição, sem
impugnação pela parte executada, o juízo da execução fiscal
determinou a expedição de ofício ao juízo da recuperação
judicial, solicitando que os bens fossem imediatamente liberados
em favor da fazenda pública.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas disposições da Lei n.º 11.101/2005.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas disposições da Lei n.º 11.101/2005.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304633
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que
envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo
Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Q2303389
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005 (regula a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência
do empresário e da sociedade empresária) e
suas alterações, assinale a alternativa
incorreta.