Questões de Concurso

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Q2257636 Direito Empresarial (Comercial)
No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas; (iii) multas tributárias; (iv) dívidas tributárias com a União e com diversos municípios. Neste contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255003 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos pedidos de restituição no processo falimentar, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255001 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor rural,
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253811 Direito Empresarial (Comercial)
A Fazenda Pública do Município do Rio de Janeiro foi intimada eletronicamente pelo Juízo da X Vara Empresarial para, no prazo legal, apresentar diretamente ao administrador judicial da massa falida da Livraria Santo Antônio de Sá S/A a relação completa de seus créditos referentes a tributos municipais inscritos em dívida ativa. A intimação determinou que os valores apresentados estejam acompanhados dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.

Consideradas tal informação e as disposições da legislação falimentar, ė correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247830 Direito Empresarial (Comercial)
Pedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda., propôs no plano de realização do ativo a alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco, mediante processo competitivo organizado, cujo procedimento foi detalhado em relatório anexo.
Torrefação Jabaeté Ltda., credora extraconcursal, apresentou impugnação a certas condições estabelecidas no plano: (i) a realização da venda em até três meses, prazo muito curto diante das condições atuais de mercado não serem favoráveis à venda e com serio risco de depreciação dos ativos em vez de sua otimização; (ii) realização do processo competitivo sem aprovação da assembleia de credores; e (iii) possibilidade de a empresa ser alienada por preço inferior a 50% do valor da avaliação, o que configura preço vil.
O juíz da causa decidiria:
Alternativas
Respostas
36: A
37: E
38: B
39: B
40: C