De acordo com a legislação que disciplina a franquia empresarial,
nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o
ponto comercial onde se acha instalada a franquia, é correto
afirmar que
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional
nº 4.977, de 16 de dezembro de 2021, que disciplina as
operações de arrendamento mercantil, os contratos devem
observar, em relação ao prazo mínimo de arrendamento,
Sobre os direitos do credor de coobrigados solidários cujas
falências tenham sido decretadas, e dos direitos dos coobrigados
solventes e garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente
responsáveis falidos, a legislação falimentar dispõe que
Uma das inovações da reforma falimentar promovida pela Lei nº
14.112/2020 foi a previsão de apresentação de plano alternativo
pelos credores, em caso de rejeição do plano apresentado pelo
devedor na assembleia de credores que tiver por objeto deliberar
sobre ele.
Acerca do plano alternativo, é correto afirmar que: