Em consonância com as normas gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal (lei n°
4.320/1964), os resultados gerais do exercício
serão demonstrados no Balanço Orçamentário,
no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial
e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre o Balanço Financeiro, é correto afirmar
que ele
O ato emanado de autoridade competente que cria para
o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição é definido legalmente como