Questões de Concurso Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro

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Q1060796 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. De acordo com tal previsão, é correto afirmar que o objeto material do direito financeiro é
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Q1022870 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
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Q1014341 Direito Financeiro
O Direito Financeiro consiste num
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Q1001909 Direito Financeiro

Em relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir.


I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas.

II. Criação de crédito público por meio de endividamento público.

III. Gestão e planejamento da aplicação dos recursos, por meio do orçamento público.


Está correto o que se afirma em

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Q983770 Direito Financeiro
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O ato pelo qual determinada unidade orçamentária ou administrativa transfere a outras unidades orçamentárias ou administrativas o poder de utilizar créditos que lhes tenham sido dotados caracteriza o que se denomina descentralização de créditos.
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Respostas
96: C
97: E
98: D
99: E
100: C