Questões de Concurso Sobre fiscalização financeira e orçamentária em direito financeiro

Foram encontradas 165 questões

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Q1638784 Direito Financeiro
No tocante às subvenções sociais e econômicas previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638215 Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros, 
Alternativas
Q1637463 Direito Financeiro

Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.


A tomada de contas de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens públicos é competência exclusiva do tribunal de contas ou órgão equivalente.

Alternativas
Q1634151 Direito Financeiro
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio:
Alternativas
Q1611672 Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: E
49: B
50: D