Questões de Concurso Sobre direito financeiro para pgfn
Foram encontradas 19 questões
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Q445569
Direito Financeiro
A disposição do artigo 165, § 5°, da Constituição do Brasil
Q249509
Direito Financeiro
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
Q249506
Direito Financeiro
O art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: “Art. 9o . Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
Nesse caso,
Nesse caso,
Q249505
Direito Financeiro
Caso as despesas de pessoal de um ente da Federação exceda, em determinado período de apuração, os percentuais da receita corrente líquida discriminados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,
Q249504
Direito Financeiro
Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como