Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para mpcm-pa
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895278
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano
do mandato do prefeito, é nulo de pleno direito o ato que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895277
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Pará deverá emitir alerta
aos poderes executivo e legislativo municipais quando constatar
I ocorrência de calamidade pública local.
II possibilidade de que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.
V descumprimento das normas gerais para consolidação das contas públicas.
Assinale a opção correta.
I ocorrência de calamidade pública local.
II possibilidade de que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
III que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
IV que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.
V descumprimento das normas gerais para consolidação das contas públicas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895276
Direito Financeiro
São equiparados a operações de crédito público municipal, entre
outros,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895275
Direito Financeiro
A dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder
a sua receita corrente líquida em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895273
Direito Financeiro
Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá
estabelecer