Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para câmara de nova odessa - sp

Foram encontradas 10 questões

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Q1161047 Direito Financeiro
A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu art. 14, estabelece determinados critérios para que o Estado federado tome medidas que impliquem renúncia de receita. Constitui renúncia de receita, nos termos do citado artigo,
Alternativas
Q1161046 Direito Financeiro
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Alternativas
Q1161045 Direito Financeiro
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federado
Alternativas
Q980351 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, caracteriza renúncia de receita:
Alternativas
Q980350 Direito Financeiro
Nos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: D
9: D
10: E