Questões de Concurso
Foram encontradas 2.225 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387782
Direito Financeiro
O prefeito de determinado Município da Federação brasileira,
preocupado com o elevado crescimento das despesas de pessoal
daquele ente, encaminhou projeto de lei para a Câmara de
Vereadores, de modo a possibilitar uma redução temporária da
jornada de trabalho dos servidores públicos, da ordem de 25%,
com a consequente adequação dos vencimentos à nova carga
horária, ou seja, os vencimentos dos servidores seriam reduzidos
na mesma proporção da diminuição da carga horária.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei é:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o projeto de lei é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387780
Direito Financeiro
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de um determinado
Estado da Federação autorizou, faltando três meses para o final
de seu mandato, por meio da edição de ato normativo, a inclusão
de uma gratificação na remuneração de parcela dos
serventuários, o que provocou o aumento das despesas de
pessoal daquele órgão. Como justificativa para o aumento das
despesas, o presidente do TJ alegou que não haveria impacto
financeiro para aquele ano específico, pois a gratificação somente
viria a ser efetivamente implantada no exercício seguinte.
À luz da legislação vigente, em relação à legalidade da implementação da gratificação, trata-se de:
À luz da legislação vigente, em relação à legalidade da implementação da gratificação, trata-se de:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387478
Direito Financeiro
No curso da execução orçamentária, o Prefeito de um município brasileiro constatou que determinada
despesa foi insuficientemente dotada na lei orçamentária vigente e, por esse motivo, haveria necessidade
de reforço da sua dotação. Nessa situação hipotética, segundo disposições da Lei Federal n.º 4.320/64,
deve o Administrador Público recorrer ao crédito adicional
Q2387210
Direito Financeiro
De acordo com a disciplina de operações de crédito e
endividamento público, estabelecida na Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) enfrenta algumas vedações e também condicionantes e, nesse sentido, verifica-se, entre
outras, a
Q2387207
Direito Financeiro
Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa, de acordo com a legislação de regência, que