Questões da Prova FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas
Foram encontradas 9 questões
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Q204011
Direito Financeiro
Sobre a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público, é correto afirmar que
Q204010
Direito Financeiro
Sobre o controle externo das contas municipais e o Tribunal de Contas, é correto afirmar:
Q204009
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Na realização desta obrigação, se agente incompetente efetuar uma despesa em nome do Poder Público, o ordenador da despesa, observando inexistência de dotação orçamentária específica, caracterizando total ilegalidade no empenho, quando da realização da liquidação, deverá, sob pena de responsabilidade solidária pelo pagamento,
Q204008
Direito Financeiro
Quando da realização da despesa existem alguns limites legais. Há vedação
Q204007
Direito Financeiro
O orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público. Compõem o orçamento anual da União:
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