Questões de Concurso
Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
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Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.
I - Cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos não serão restritos à matéria, objeto da divergência.
II - O recurso especial e o recurso extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.
III - Após a concessão da liminar, cabe a parte propor ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
IV - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.
Assinale a alternativa correta:
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
No agravo de instrumento, o relator não poderá conceder
efeito suspensivo ao recurso ou efeito ativo ao agravo.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
O relator poderá converter em agravo retido o agravo de
instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma
denunciação à lide obrigatória.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é
possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou
em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo
que recebe recurso de apelação.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou
nas contra-razões de qualquer recurso.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou
contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no
juízo inferior, sob pena de violação do princípio do
contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau
de jurisdição.
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a
ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal,
poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os
requisitos de admissibilidade a ele concernentes.
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso
especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional,
não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da
constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando
a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.
Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subida dos autos ao tribunal para julgar o agravo.
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