Questões de Concurso Sobre ação rescisória em direito processual civil - cpc 1973
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Q492570
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472060
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.
É cabível postular antecipação de tutela na ação rescisória, que, se deferida, obstará eventual cumprimento da sentença rescindenda.
É cabível postular antecipação de tutela na ação rescisória, que, se deferida, obstará eventual cumprimento da sentença rescindenda.
Q467032
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.
I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.
II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.
III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.
IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo deaté dois anos.
V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.
I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.
II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.
III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.
IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo deaté dois anos.
V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q461138
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação rescisória é instrumento de cabimento excepcional no sistema processual, uma vez que sua utilização para fins de desconstituição de decisões que já tinham feito coisa julgada material abalam a segurança jurídica das relações. Dessa forma, para que haja sua regular utilização, devem ser observados requisitos formais, temporais e materiais.
As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir indicam hipóteses em que a ação rescisória é cabível, à exceção de uma. Assinale-a.
Q460479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar o acórdão não unânime de Tribunal de Justiça, que tenha julgado improcedente ação rescisória, é cabível
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