Questões de Concurso

Revendo os seus critérios de distribuição de itinerários de linhas de ônibus, o Poder Público municipal editou ato administrativo por meio do qual atribuiu à sociedade empresária “A”, uma das concessionárias do serviço público em questão, uma linha bastante lucrativa, que, até então, era explorada pela sociedade empresária “B”. Sentindo-se prejudicada com a alteração, que, em sua ótica, foi promovida com desvio de finalidade, porquanto visava a beneficiar indevidamente a concorrente, a empresa “B” ajuizou demanda, sob o rito ordinário, em face da pessoa jurídica de direito público, pleiteando a anulação do ato administrativo editado.

No que concerne à empresa contemplada com a nova linha, a sua inclusão na relação processual deve se dar em razão

O Código de Processo Civil afirma que duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ou os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; ou entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ou ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Desse modo, aponte a alternativa que contenha o raciocínio que é concordante com este enunciado:

João e outros ingressaram com ação popular, alegando nulidades em concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No polo passivo, incluíram tão somente o Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa. Foi proferida sentença de procedência, determinando a anulação do certame. Em sede de apelação, mostra-se correto arguir que

Quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, os prazos para contestar serão contados:

O litisconsórcio pode ser classificado segundo diferentes critérios. Na hipótese em que o número de litisconsortes facultativos em um processo é tão significativo que fica dificultada a defesa dos interesses das partes, ou inviabilizada a rápida prestação jurisdicional, diz-se que o litisconsórcio formado é do tipo