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Q1635736
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito dos processos civil e penal, é
correto afirmar em relação aos recursos neles
previstos:
Q1635730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas execuções fiscais, salvo motivo de
força maior devidamente justificado perante o juízo, o
oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe
forem ordenadas no prazo de:
Q1635724
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se fraude à execução civil:
Q1635723
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a sistemática processual civil,
NÃO pode ser objeto de penhora:
Q1635721
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Código de Processo Civil, NÃO se
admite recurso adesivo: