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Q1636615
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Sentença , Procedimento ordinário , Critérios de competência , Coisa Julgada no CPC 1973
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636615 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.


Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

Alternativas
Q1636612
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636612 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.


Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.

Alternativas
Q1636604
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Exceção ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636604 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.


Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

Alternativas
Q1635827
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Procedimento ordinário , Da extinção do processo , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |
Q1635827 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO configura caso de extinção do processo civil com resolução de mérito:
Alternativas
Q1635730
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1635730 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas execuções fiscais, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o juízo, o oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe forem ordenadas no prazo de:
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: E
29: C
30: E
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