Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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Analise as proposições abaixo e marque V para Verdadeiro e F para FALSO:
( ) Na execução fiscal, a citação será feita preferencialmente por meio de oficial de justiça, se a Fazenda Pública não a requerer de outra forma.
( ) De acordo com a Lei de Ação Popular, para fins de competência, equiparam-se atos da União, do Distrito Federal, do Estado ou dos Municípios os atos das pessoas criadas ou mantidas por essas pessoas jurídicas de direito público, bem como os atos das sociedades de que elas sejam acionistas e os das pessoas ou entidades por elas subvencionadas ou em relação às quais tenham interesse patrimonial.
( ) Os embargos na ação monitória independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
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