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Q1657187 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

Alternativas
Q1657186 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645783 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao recurso de agravo, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645770 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte,
Alternativas
Q1641770 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: D
19: C
20: D