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Q755493
Direito Processual Civil - CPC 1973
Auxiliares da Justiça são funcionários, servidores públicos ou cidadãos comuns (investidos de munus público),
que, no exercício de seus misteres, atendem às determinações do juiz dando sequência a atos de vital
importância para o desenvolvimento do processo e para a garantia da infraestrutura necessária ao exercício da
jurisdição (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e
Legislação Extravagante, 12.a
Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 498). São enquadrados como
auxiliares da Justiça, nos termos da legislação processual civil:
Q740690
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cessa a eficácia da medida cautelar se:
I - A parte não intentar a ação principal no prazo de 30
dias.
II - O juiz declarar extinto o processo principal, mas
apenas se houver julgamento do mérito.
III - A medida cautelar não for executada no prazo de 15
dias.
Está(ão) CORRETO(S):
Q726676
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os poderes do juiz, é correto afirmar que
Q707094
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Ao juiz é defeso decretar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de
adesão.
II - Ao contrário do impedimento, que pode ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, a
suspeição do juiz de primeiro grau, somente poderá ser arguida até a prolação da sentença.
III - No incidente de conflito de competência, o Ministério Público intervirá necessariamente, ainda
quando não tenha atuação obrigatória no processo originário em que fora suscitado o conflito.
Q707091
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - A sentença líquida proferida contra a Fazenda Pública não transita em julgado enquanto não for
submetida ao segundo grau de jurisdição, cabendo ao tribunal, em sede de reexame necessário,
analisar toda a matéria discutida, podendo, inclusive, agravar a condenação imposta à Fazenda
Pública.
II - Na ação de sequestro intentada por interessado capaz, envolvendo crédito de natureza não
alimentar, motivada pelo descumprimento da ordem de preferência dos pagamentos devidos pela
Fazenda Pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III - Pode o processo prosseguir com a participação do assistente litisconsorcial, ainda que a parte
assistida desista da ação, renuncie ao direito ou reconheça a procedência do pedido.