Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional
Foram encontradas 19 questões
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Q555492
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das hipóteses de supressão da eficácia
executiva dos títulos judiciais ocorre quando este
título está fundado em lei ou ato normativo declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou
fundado em aplicação ou interpretação da lei ou
ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal
como incompatíveis com a Constituição Federal. De
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, indique a opção correta.
Q555491
Direito Processual Civil - CPC 1973
Importante garantia da Fazenda Pública, o reexame
necessário cumpre o papel de conferir superior
proteção ao interesse público, submetendo a
sentença à análise do tribunal antes do trânsito em
julgado. Sobre o tema, assinale a opção correta.
Q555490
Direito Processual Civil - CPC 1973
Vencedora a Fazenda Nacional em demanda
antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento
de R$ 20.000,00 a título de honorários advocatícios.
Sobre o tema, indique a opção correta.
Q555489
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de
créditos tributários da União, assinale a opção
correta.
Q555486
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione: