Questões da Prova CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto

        Na sentença de um processo de indenização por danos materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar quantia inferior à pleiteada pelo autor, justificando a minoração pela falta de provas em relação a alguns dos danos alegados na inicial. Ainda assim, a ré foi condenada a pagar também os juros legais, a correção monetária, os honorários advocatícios e despesas e as custas legais. A fazenda pública apelou da sentença e, nas razões da apelação, alegou que o juiz somente poderia condená-la nos valores decorrentes dos danos, uma vez que não havia pedido expresso de outros pagamentos na petição inicial. No acórdão que julgou a apelação, o tribunal manteve parcialmente a sentença e majorou o valor da indenização porque revisou o termo a quo da incidência da correção monetária e porque considerou que as provas haviam sido suficientes para mostrar que o valor de indenização pleiteado pelo autor era adequado.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação ao processo cautelar, às medidas cautelares e aos procedimentos cautelares específicos, assinale a opção correta.

A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.

Em relação à ACP de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.