Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado

Foram encontradas 20 questões

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Q98574
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98574 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a
seguir.

Uma sentença que rejeita embargos à execução, seja ela fundada em título judicial ou extrajudicial oposto pela fazenda pública, não está sujeita ao reexame necessário.
Alternativas
Q98573
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98573 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a
seguir.

Em execuções movidas contra a fazenda pública, ainda que não-embargadas, são devidos honorários advocatícios ao exeqüente, salvo quando se tratar de obrigação de dar coisa certa, por não se submeter ao regime do precatório.
Alternativas
Q98589
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98589 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Todo prazo, em regra, é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Não havendo preceito legal que fixe o prazo nem sendo este fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Alternativas
Q98581
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98581 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.

Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo processamento se dá independentemente de citação do réu e com possibilidade de retratação do decidido pelo juiz sentenciante.
Alternativas
Q98583
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98583 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.

O recurso que não é conhecido por lhe faltar alguma das condições de admissibilidade faz que se tenha a decisão impugnada como transitada em julgado no momento em que se verificou a causa do não-conhecimento do recurso.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: C
20: E
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