Questões de Concurso Sobre embargos no tst em direito processual do trabalho

Em face da sentença proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista proposta por João, o Estado X deixou de recorrer, por entender que o prejuízo que a decisão lhe causaria seria reduzido. João, no entanto, apresentou recurso ordinário em face da sentença. Ao julgar o recurso ordinário de João e analisar a remessa necessária, o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao recurso do reclamante, agravando a condenação do Estado X. Inconformado, o Estado apresentou recurso de revista. Esse, no entanto, foi admitido apenas parcialmente, tendo o Tribunal Regional do Trabalho negado seguimento a 3 dos 7 capítulos autônomos do recurso de revista interposto, admitindo-o no que diz respeito aos demais. Em face da decisão proferida pelo TRT, que admitiu o seu recurso de revista apenas parcialmente, considerando o entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o Estado X deverá:

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas:

I. No processo do trabalho os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de oito dias e sua interposição suspende o prazo de interposição de outros recursos.

II. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, entre outras hipóteses, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

III. O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, sendo indicadores para tanto, entre outros, o elevado valor da causa (econômica), o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal (política), a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado (social) e a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista (jurídica).

IV. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, sendo que a divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Quais estão corretas?

Sobre os recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A sentença de liquidação trabalhista, cujo título judicial esteja fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser impugnada pelo devedor por meio de