Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho para dpu
Foram encontradas 17 questões
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Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.
A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada
pela via do mandado de segurança, admitindo-se a obtenção
do efeito suspensivo por requerimento do impetrante.
Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.
O agravo de petição só será recebido se o recorrente delimitar
as matérias e os valores impugnados e apresentar a respectiva
monta atualizada até a data de interposição do recurso.
Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.
Deverá ser requerida nos próprios autos da execução
trabalhista a devolução de valores levantados a maior
em execução de sentença devido a equívoco nos cálculos
realizados na liquidação.
Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.
Na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal,
somente haverá deserção do recurso se, no prazo de cinco dias
da intimação, o recorrente não complementar e comprovar
o pagamento.