Questões de Concurso

Segundo os parâmetros fixados pelo entendimento sumulado do TST, no dissídio individual trabalhista, decisão desfavorável a município que não seja capital de estado está sujeita ao reexame necessário, salvo quando a condenação for em valor menor que

De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza 

No rito ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes pode indicar no máximo

Tendo em vista as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista quanto aos honorários periciais na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais jamais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.
II O juízo não poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.
III O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para a realização de perícia.


Assinale a opção correta.

O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção do pagamento do depósito recursal