Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
Q2482667 Direito Processual do Trabalho

No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2461790 Direito Processual do Trabalho
Considerando as normas a respeito do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo trabalhista extrajudicial, julgue o seguinte item.
O processo de homologação de acordo extrajudicial é iniciado por petição conjunta, sendo facultada às partes sua representação por advogado, e o prazo prescricional da ação, quanto aos direitos nela especificados, é interrompido pelo protocolo da petição de homologação.
Alternativas
Q2448078 Direito Processual do Trabalho
O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?
Alternativas
Q2400469 Direito Processual do Trabalho
Relativamente à capacidade postulatória, a Consolidação da Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, fixam que
Alternativas
Q2400467 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca da competência, a Justiça do Trabalho
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: D
5: E