À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa obrigação. 

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que pediu o pronunciamento do tribunal sobre a questão suscitada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, sob pena de não conhecimento do recurso. 

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

A jurisprudência trabalhista é pacífica ao afirmar que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, entendimento esse que está em harmonia com o CPC. 

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independentemente do motivo que o tiver levado a se ausentar.

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.

O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação. 

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.

Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Para atingir seu objetivo, o procurador atuou corretamente ao opor os embargos de declaração, porque esse recurso suspende o prazo para interposição de outros recursos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os prazos para o município recorrer na justiça do trabalho são contados em dobro.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os prazos para a interposição de recursos trabalhistas são contados em dias corridos.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há necessidade de o procurador juntar instrumento de mandato para fins de representação processual do município, mas ele deverá declarar-se procurador em exercício. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo. 

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda. 

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública. 

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será admitida a interposição de recurso de revista somente por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição Federal. 

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.

Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. 

A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não detenham natureza previdenciária.  

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. 

Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por não concordar com os cálculos homologados, e que, decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha conhecido e negado provimento. Nessa situação, o embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no prazo de oito dias. 

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. 

A execução trabalhista possui regramento próprio e, portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é incompatível com o processo do trabalho.