Questões de Concurso sobre Direito Processual do Trabalho para FCC

Q2935367

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935367 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que

A

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

B

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

D

poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

E

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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Q2935354

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935354 Direito Processual do Trabalho

Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o

A

do valor monetário negociado no conflito.

B

da extensão territorial do conflito.

C

da base territorial dos sindicatos.

D

do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

E

do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

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Q2905033

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2905033 Direito Processual do Trabalho

A permissão de que o juiz tenha uma atuação mais ativa, auxiliando o trabalhador em busca de uma solução mais justa, até o momento de proferir a sentença se baseia no princípio da

A

normatização coletiva.

B

eventualidade.

C

finalidade social.

D

busca da verdade real.

E

indisponibilidade.

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Q2905031

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2905031 Direito Processual do Trabalho

O pedido é um dos requisitos da petição inicial. A gestante dispensada sem justa causa formula pedido de reintegração, ou, se esta não for possível por motivos alheios à sua vontade, requer a indenização do período estabilitário correspondente. Nesse caso, está formulando pedidos

A

simples.

B

sucessivos.

C

acessórios.

D

alternativos.

E

cominatórios.

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Q1198956

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Q1198956 Direito Processual do Trabalho

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.
I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.
II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q220967

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220967 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos Recursos no Processo do Trabalho é correto afirmar:

A

Não caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

B

Não caberá agravo de instrumento no processo do trabalho contra despacho que denegar o seguimento do recurso extraordinário e do agravo de petição.

C

Em regra, caberá recurso ordinário das decisões que homologam acordos entre as partes.

D

Não caberá recurso ordinário das decisões interlocutórias, de caráter terminativo do feito, como a que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria.

E

Caberá agravo de petição da decisão que entender não ser o caso da produção de determinada prova na execução.

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Q220965

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220965 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho:

I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.

III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

III e IV.

C

I e II.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

Q62135

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |

Q62135 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

II, III e V.

C

I, II e III.

D

I, III e V.

E

I, IV e V.

Q57847

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57847 Direito Processual do Trabalho

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

A

Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

B

Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

C

Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

D

Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

E

Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

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Q57846

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57846 Direito Processual do Trabalho

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

A

sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

B

tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

C

fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

D

recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

E

sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

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Q57844

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57844 Direito Processual do Trabalho

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

A

trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

B

empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

C

contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

D

empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.

E

empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

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Q57841

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57841 Direito Processual do Trabalho

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

A

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

B

arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

C

abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

D

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

E

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

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Q49400

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49400 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q49399

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49399 Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa X. Considerando que Manoela é parente consanguíneo de João de terceiro grau; que Marcela é parente por afinidade de segundo grau de João e que Mirela é parente por afinidade de terceiro grau de João. Está (ão) impedida (s) de depor

A

Marcela, apenas.

B

Manoela, apenas.

C

Marcela e Mirela, apenas.

D

Manoela e Marcela, apenas.

E

Manoela, Marcela e Mirela.

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Q49398

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49398 Direito Processual do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

A

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B

cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

C

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

D

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E

dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

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Q49397

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49397 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

A

A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

B

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

C

Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

D

Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

E

As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

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Q49396

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49396 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

A

dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

B

e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.

C

dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.

D

dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.

E

e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

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Q49395

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49395 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:

I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.

III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I.

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Q49394

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49394 Direito Processual do Trabalho

A respeito da representação no Direito Processual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

O empregador pode fazer-se substituir, na audiência, por preposto, que tenha conhecimento do fato.

B

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é obrigatória a representação do empregado por advogado na Justiça do Trabalho.

C

Os Sindicatos não poderão representar os empregados nas ações individuais, uma vez que essa legitimidade só é permitida nas ações coletivas.

D

Se, por motivo relevante, não puder comparecer à audiência, o empregado poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

E

Em se tratando de reclamatória plúrima, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato de sua categoria.

Q49393

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49393 Direito Processual do Trabalho

A compensação

A

pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

B

pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

C

pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

D

só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

E

consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.

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