Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
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Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.
Deverá ser requerida nos próprios autos da execução
trabalhista a devolução de valores levantados a maior
em execução de sentença devido a equívoco nos cálculos
realizados na liquidação.
A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do TST, o protesto judicial
é medida cabível na seara trabalhista, porém somente gera
efeito interruptivo sobre o prazo prescricional bienal, não
alcançando a prescrição quinquenal.