Questões da Prova CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 17 questões
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competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.
O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.