Questões da Prova FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico

Q492712

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492712 Direito Processual do Trabalho

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho são da competência da Justiça Comum.

A competência para dirimir conflitos sobre o pagamento dos serviços, sem que envolva relação empregatícia, resultantes dos contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice é da Justiça Comum.

Não é competente para dirimir as controvérsias sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores, visto que, tais lides fogem da discussão envolvendo a relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores.

É de sua competência a execução de ofício para cobrança das contribuições sociais do artigo 195, I, letra “a” e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

As questões decorrentes de acidente de trabalho envolvendo prestações previdenciárias passaram a ser também da Emenda Constitucional 45/2004.

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Q492713

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492713 Direito Processual do Trabalho

Sobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de

conciliação judicial, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

heterocomposição, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho.

autotutela, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho.

jurisdição, aceita apenas nos dissídios individuais.

jurisdição voluntária, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho.

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