Questões de Concurso Sobre meios probatórios excepcionais em direito processual penal

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Q758150 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir.

I. Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato investigado que originou a quebra do sigilo das comunicações reputa-se “conhecimento de investigação” e, portanto, constitui prova admissível.

II. No âmbito da busca domiciliar, os conhecimentos fortuitos, assim considerados, as informações relativas a fato criminoso inteiramente estranho ao fato investigado, ressalvada a limitação quanto ao tipo de ação penal do crime fortuitamente descoberto, podem ser utilizados na persecução penal.

III. Os conhecimentos fortuitos, assim considerados as informações sobre fato criminoso que não guardam relação de conexão e continência com o fato objeto de investigação, quando advindos no bojo da interceptação telefônica, só serão admissíveis quando o crime descoberto fortuitamente for punido no mínimo com detenção. 

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q647140 Direito Processual Penal
Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q644297 Direito Processual Penal
Sobre o regime das interceptações telefônicas, autorizado pelo art. 5° , XI da CF e, regulamentada pela Lei n. 9296/96, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q644285 Direito Processual Penal
Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação:
Alternativas
Q641879 Direito Processual Penal
O entendimento de que é prescindível a transcrição integral do conteúdo da quebra do sigilo das comunicações telefônicas, somente sendo necessária, a fim de se assegurar o exercício da garantia constitucional da ampla defesa, a transcrição dos excertos das escutas que serviram de substrato para o oferecimento da denúncia, não é dominante no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: D
39: C
40: E