Questões de Concurso Sobre lei processual penal no tempo em direito processual penal
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Ano: 2016
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |
Q1360603
Direito Processual Penal
A lei processual penal
Q1234273
Direito Processual Penal
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154128
Direito Processual Penal
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será
observado, nos processos em andamento, o
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097228
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo
Penal, a lei processual penal aplicar-se-á
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990730
Direito Processual Penal
Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da
defesa, antes da prolação da decisão anteriormente
recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que