Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal para Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

Q433129

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433129 Direito Processual Penal

Nos crimes de responsabilidade do funcionário público, a lei processual penal prevê procedimento especial.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

O procedimento especial somente se aplica aos delitos cometidos por funcionário público no exercício da sua função.

A necessidade da notificação do acusado para oferecer resposta prévia se estende ao coautor ou partícipe, ainda que este não seja funcionário público, que, assim, também terá direito a ser previamente ouvido.

O prazo para responder por escrito à acusação é de 15 dias.

A denúncia pode ser oferecida independentemente do inquérito policial, apesar de ser indispensável a presença da justa causa.

A resposta preliminar ocorre antes do recebimento da denúncia, diferentemente do que ocorre no procedimento ordinário.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal para analista judiciário-oficial de justiça avaliador e leiloeiro

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