Questões de Concurso Sobre direito processual penal para câmara de campo limpo paulista - sp
Foram encontradas 4 questões
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917436
Direito Processual Penal
Dispõe a Súmula Vinculante 35 do STF: “a homologação
da transação penal prevista no artigo 76 da Lei no
9.099/1995
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917435
Direito Processual Penal
Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP,
têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o
recolhimento em local distinto da prisão comum – entre
outros,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917434
Direito Processual Penal
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que
concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917431
Direito Processual Penal
Acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica
e familiar contra a mulher, trazidos nos exatos termos
da Lei no
11.340/06, é correto afirmar que