Questões de Concurso Sobre direito processual penal para pc-se
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A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
O indiciamento formal nos autos do inquérito policial
consiste exclusivamente em despacho fundamentado da
autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de
um crime como o seu efetivo autor.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de
pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente
às empresas de telefonia, independentemente de
manifestação judicial, as informações necessárias à
localização da vítima ou dos suspeitos do delito em
execução.
Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.
A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.
A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.