Questões de Concurso Sobre direito processual penal para pc-al
Foram encontradas 85 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo, todavia, para a instauração do respectivo inquérito policial.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito
policial só poderá ser iniciado mediante representação da
vítima.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de
prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
O inquérito policial pode ser dispensado com base em
elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar
ilícitos administrativos.
Conheça nossos planos