Questões de Concurso Sobre direito processual penal para pc-ce

Foram encontradas 85 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q476051 Direito Processual Penal
A Lei n o 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece que
Alternativas
Q476050 Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n o9.099/95), pode-se afirmar que
Alternativas
Q476048 Direito Processual Penal
Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n o 9.296/96), está correto afirmar:
Alternativas
Q476047 Direito Processual Penal
Sobre a Lei n o 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar que
Alternativas
Q476040 Direito Processual Penal
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
Alternativas
Respostas
31: A
32: A
33: C
34: C
35: B