Questões de Concurso Sobre direito processual penal para mpe-rj
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Considerando apenas as informações narradas, terá atribuição para oferecimento da denúncia de todos os crimes conexos pelos quais Renato foi indiciado, o promotor de justiça da comarca de:
Inconformado com a decisão do magistrado, o Promotor de Justiça apresentou apelação.
No momento das razões de apelação, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:
Considerando apenas as informações expostas, após todas as diligências realizadas pelo Ministério Público, o magistrado:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: