Questões de Concurso Sobre direito processual penal para tj-am

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Q1060404 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.


Realizada a citação por hora certa, se o réu cientificado não comparecer em juízo, deverão ser suspensos o processo penal e o curso do prazo prescricional.

Alternativas
Q1060402 Direito Processual Penal

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.


Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Alternativas
Q1038482 Direito Processual Penal

Com relação a provas, julgue o próximo item.


O depoimento de policial em juízo é dotado de fé pública, exceção de prova tarifada dentro do sistema adotado no processo penal brasileiro da persuasão racional do juiz.

Alternativas
Q1038480 Direito Processual Penal

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.


É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.

Alternativas
Q1038479 Direito Processual Penal

Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.


A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.

Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: E
20: E