Questões de Concurso Comentadas sobre da liberdade provisória, com ou sem fiança em direito processual penal
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Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá
A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário.
Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.
Caso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de
prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.