Questões de Concurso Comentadas sobre procedimentos alternativos de investigação criminal em direito processual penal
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O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.
Deparando-se com uma infração penal considerada de menor potencial ofensivo, cuja autoria seja atribuída a um adolescente, caberá ao policial, após as providências legais pertinentes, a lavratura do respectivo TCO.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da
arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais
rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado
de ocorrência.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O termo circunstanciado ou inquérito policial é o instrumento no qual devem
ser expostas, de forma sucinta, a qualificação das partes envolvidas na ocorrência e
suas versões, a data e local do fato, a descrição dos objetos e de outros dados
relevantes para a apuração do caso e a formação da opinio delicti pelo MP.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo
delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente
contra Tales.